Termos e condições de uso
1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
Seja bem-vindo(a) ao Participa IFPR, uma plataforma online criada para ampliar a participação da comunidade nos processos institucionais do Instituto Federal do Paraná.
Por meio do Participa IFPR, estudantes, servidores e a sociedade em geral podem apresentar propostas, ideias, opiniões e sugestões, participar de debates e votações e contribuir com processos de planejamento e outras iniciativas promovidas pelo IFPR.
Ao acessar e utilizar os serviços disponíveis no Participa IFPR, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Formas de navegação e participação
A navegação no Participa IFPR pode ser realizada sem cadastro e por meio de navegadores em computadores e dispositivos móveis.
Para interagir com os processos participativos disponíveis, o usuário deverá realizar o cadastro eletrônico.
3. Cadastro
Para realizar o cadastro, o usuário deverá fornecer as informações solicitadas e criar uma senha de acesso.
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, bem como por manter seus dados cadastrais atualizados.
A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela segurança de sua senha e não deverá compartilhá-la ou permitir que terceiros utilizem sua conta.
O usuário será responsável pelas ações realizadas por meio de sua conta.
4. Notificações
Ao concordar com estes Termos e Condições de Uso, o usuário autoriza o Participa IFPR a enviar atualizações sobre os processos participativos, alertas de interesse público e avisos administrativos.
O usuário pode selecionar quais notificações deseja receber.
5. Participação e responsabilidades do usuário
O Participa IFPR é destinado à participação social em processos relacionados ao Instituto Federal do Paraná. Os serviços da plataforma não devem ser utilizados indevidamente.
As contribuições devem estar relacionadas ao tema e às finalidades do processo participativo em que forem apresentadas e observar as orientações específicas de cada iniciativa.
O usuário é responsável por sua conduta, pelas propostas, comentários, opiniões, imagens, documentos e demais conteúdos que publicar por meio de sua conta.
Ao utilizar o Participa IFPR, o usuário compromete-se a:
- Respeitar os demais participantes;
- Utilizar o espaço de acordo com suas finalidades;
- Respeitar os direitos autorais, de imagem, de privacidade e demais direitos de terceiros;
- Não publicar dados pessoais, informações confidenciais ou conteúdos de terceiros sem autorização;
- Não utilizar o Participa IFPR para atividades ilegais ou não autorizadas;
- Não interferir no funcionamento, na segurança ou na integridade do sistema.
O usuário será responsável pelos danos que causar ao IFPR, a outros usuários ou a terceiros em decorrência do uso do Participa IFPR, inclusive quando resultarem da publicação de conteúdos que violem direitos de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade, de sigilo ou outros direitos protegidos pela legislação.
O usuário não deverá oferecer ou utilizar vantagens, benefícios, recursos financeiros ou outros meios destinados a obter apoio ou influenciar indevidamente propostas, votações ou outros processos participativos, de forma que comprometa a igualdade entre os participantes ou a finalidade do processo.
Caso o usuário descumpra os Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja investigado em razão de má conduta, o IFPR poderá restringir ou suspender seu acesso ao Participa IFPR, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.
6. Regras de convivência e moderação
O Participa IFPR busca promover o diálogo entre o Instituto Federal do Paraná e a comunidade, em um ambiente de participação respeitoso, democrático e aberto à diversidade de ideias e opiniões.
Para contribuir com uma convivência adequada entre os participantes, não serão admitidos conteúdos que:
- Contenham ameaças, ofensas, assédio, intimidação ou ataques pessoais;
- Promovam discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas ou grupos;
- Apresentem conteúdo sexual ou pornográfico;
- Divulguem dados pessoais, informações confidenciais ou dados bancários próprios ou de terceiros;
- Contenham publicidade, propaganda comercial ou conteúdo sem relação com a finalidade do processo participativo;
- Violem direitos autorais, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;
- Tenham finalidade ilícita ou contrariem a legislação vigente;
- Comprometam a segurança ou o funcionamento do Participa IFPR.
Conteúdos que violem estes Termos e Condições de Uso serão submetidos à moderação e, conforme o caso, poderão ser ocultados ou removidos.
Dependendo da natureza ou da gravidade da ocorrência, o acesso do usuário às funcionalidades do Participa IFPR poderá ser restringido ou suspenso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
7. Responsabilidades pela administração do Participa IFPR
A administração do Participa IFPR buscará manter o espaço disponível, seguro e adequado às suas finalidades, realizando as atualizações e os ajustes técnicos necessários ao seu funcionamento.
As equipes responsáveis pelos processos participativos poderão acompanhar e analisar as contribuições recebidas e realizar a moderação dos conteúdos de acordo com estes Termos e com as regras específicas de cada iniciativa.
O Participa IFPR poderá apresentar indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas ou outras situações que afetem seu funcionamento.
8. Política de Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do Participa IFPR.
A Política de Privacidade apresenta informações sobre os dados pessoais tratados, suas finalidades, formas de utilização, armazenamento e proteção, bem como os direitos dos titulares.
9. Alterações nos Termos e no Participa IFPR
Estes Termos e Condições de Uso poderão ser atualizados para acompanhar alterações nas funcionalidades do Participa IFPR, necessidades institucionais ou mudanças na legislação aplicável.
A versão atualizada estará disponível no próprio Participa IFPR e passará a vigorar a partir de sua publicação.
Funcionalidades poderão ser incluídas, modificadas ou descontinuadas ao longo do desenvolvimento e aperfeiçoamento do Participa IFPR.
10. Contato
Em caso de dúvidas, dificuldades de utilização ou questões relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, envie um e-mail para contato@participaifpr.com.br